Governo brasileiro prioriza processamento local de minerais críticos
O governo federal do Brasil decidiu não criar uma empresa estatal para o setor de minerais críticos, optando por políticas que incentivem o processamento e a industrialização desses recursos estratégicos no país. Essa posição foi apresentada pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, em uma entrevista, como parte de um esforço mais amplo para reformular a política mineral do Brasil. As propostas do governo estão ligadas a um projeto de lei sobre a Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos, com o objetivo central de evitar que o Brasil continue a ser um exportador de matérias-primas sem valor agregado. Rosa destacou a necessidade de uma mudança estrutural, argumentando que a exportação de minerais não processados limita o crescimento do setor. O governo está considerando um regime fiscal especial para incentivar investimentos em refino e processamento no Brasil, com benefícios atrelados ao nível de industrialização alcançado. Além disso, a proposta inclui uma supervisão mais rigorosa sobre investimentos estrangeiros e possíveis restrições nas exportações de minerais críticos, dada sua importância estratégica. O ministro expressou preocupações sobre a venda de US$ 2,8 bilhões da mina de terras raras Serra Verde, em Goiás, para uma empresa dos EUA, que pode ser submetida a uma análise mais detalhada. Rosa enfatizou que os elementos de terras raras são essenciais para indústrias emergentes e devem ser geridos no interesse nacional. Em relação ao comércio, o ministro comemorou a implementação provisória do acordo Mercosul-União Europeia, considerando-o uma grande oportunidade para o Brasil. O governo espera um crescimento nas exportações e ganhos econômicos mais amplos, enquanto mantém salvaguardas para setores sensíveis. Rosa também reiterou que a política de mineração permanece sob jurisdição federal e que decisões políticas eficazes agora determinarão se o país conseguirá um crescimento industrial sustentável e soberania econômica a longo prazo.
