Empresas de mineração com passivos ambientais recebem R$90 milhões em isenções fiscais
Empresas de mineração com histórico de violações ambientais receberam R$90,1 milhões em isenções fiscais federais entre 2024 e 2025. A Mineração Aricá, localizada em Cuiabá, obteve benefícios mesmo após um embargo do Ibama, que investiga o uso ilegal de mercúrio. A Mineração Aurizona S.A., que deixou 4.000 pessoas sem acesso à água potável após o rompimento de uma lagoa em março de 2021, também foi beneficiada. Em 2024, as isenções para as três empresas totalizaram R$51 milhões, enquanto em 2025 somaram R$39,1 milhões. A legislação que regula esses benefícios, criada na década de 1960, não estabelece critérios socioambientais para sua concessão. Alessandra Cardoso, assessora do Inesc, critica a renovação dessas leis sem considerar impactos ambientais e sociais. Além das isenções da Sudam, as empresas também receberam incentivos do Recap, que suspende impostos sobre a compra de maquinário. A Mineração Aurizona, mesmo com um embargo ativo, recebeu R$38,1 milhões em 2025. O caso da Mineração Aricá, que foi multada em R$1,5 milhão por informações falsas, está sob investigação. Enquanto isso, a comunidade de Aurizona continua a sofrer com a contaminação das águas, e a Mineração Aurizona não respondeu às solicitações de comentários. A Aura Almas Mineração S.A. também enfrenta ações judiciais por não consultar comunidades quilombolas afetadas por suas operações. Em 2025, a empresa recebeu R$269,600 em isenções, apesar de contestações legais. A situação das comunidades afetadas e a falta de diálogo com as empresas são questões centrais nas ações judiciais em andamento.
