Brasil proíbe 27 plataformas de mercados de previsão, incluindo Kalshi e Polymarket
As autoridades brasileiras decidiram encerrar as atividades de 27 plataformas de mercados de previsão, entre elas Kalshi e Polymarket. A medida foi anunciada na sexta-feira e segue uma diretriz do Ministério da Fazenda, com a execução a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo os órgãos, esses serviços operam fora do atual arcabouço legal do país, caracterizando-se como ilegais. Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o setor passou por um período de desregulamentação entre 2018 e 2022, sem supervisão adequada. A ação é respaldada pela Resolução 5.298 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entrará em vigor em maio e restringe severamente as ofertas das plataformas de previsão. Contratos relacionados a esportes, política, entretenimento ou eventos sociais estão proibidos, sendo considerados mais próximos de jogos de azar do que de investimentos financeiros. Apenas contratos vinculados a indicadores econômicos, como inflação e taxas de câmbio, continuarão permitidos e estarão sob a supervisão do mercado financeiro. Durigan alertou que os mercados de previsão podem aumentar o endividamento das famílias e expor os usuários a riscos financeiros. Ele enfatizou a importância de evitar novas formas de endividamento prejudicial, especialmente em um momento em que o governo busca reduzir as dívidas entre famílias e pequenos negócios. As plataformas afetadas incluem serviços internacionais e focados no Brasil, como PredictIt, Robinhood (por meio de sua funcionalidade de previsão) e Fanatics Markets, além de serviços locais como Palpita e MercadoPred. A crescente proibição de mercados de previsão se alinha a tendências em várias jurisdições, onde muitos países europeus já bloquearam ou penalizaram plataformas que operam sem autorização.
